1º Ano Ensino Médio - Noturno - Mutações no mundo natural.

TEMA: ACORDOS INTERNACIONAIS PARA CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS 

FIQUE POR DENTRO DOS CONCEITOS… 

Agenda 21 Global 

A Organização das Nações Unidas — ONU realizou, no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. 179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI. A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. 

Disponível em: https://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global Acesso em: 16 de maio de 2020. 

AGENDA AZUL — CAPÍTULO 18 — PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DO ABASTECIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS INTEGRADOS NO DESENVOLVIMENTO, MANEJO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS 

18.1. Os recursos de água doce constituem um componente essencial da hidrosfera da Terra e parte indispensável de todos os ecossistemas terrestres. O meio de água doce caracteriza-se pelo ciclo hidrológico, que inclui enchentes e secas, cujas consequências se tornaram mais extremas e dramáticas em algumas regiões. A mudança climática global e a poluição atmosférica também podem ter um impacto sobre os recursos de água doce e sua disponibilidade e, com a elevação do nível do mar, ameaçar áreas costeiras de baixa altitude e ecossistemas de pequenas ilhas. 

18.2. A água é necessária em todos os aspectos da vida. O objetivo geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água. Tecnologias inovadoras, inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição. 

18.3. A escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos. Essa integração deve cobrir todos os tipos de massas inter-relacionadas de água doce, incluindo tanto águas de superfície como subterrâneas, e levar devidamente em consideração os aspectos quantitativos e qualitativos. Deve-se reconhecer o caráter multissetorial do desenvolvimento dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento socioeconômico, bem como os interesses múltiplos na utilização desses recursos para o abastecimento de água potável e saneamento, agricultura, indústria, desenvolvimento urbano, geração de energia hidroelétrica, pesqueiros de águas interiores, transporte, recreação, manejo de terras baixas e planícies e outras atividades. Os planos racionais de utilização da água para o desenvolvimento de fontes de suprimento de água subterrâneas ou de superfície e de outras fontes potenciais têm de contar com o apoio de medidas concomitantes de conservação e minimização do desperdício. No entanto, deve-se dar prioridade às medidas de prevenção e controle de enchentes, bem como ao controle de sedimentação, onde necessário.

18.4. Os recursos hídricos transfronteiriços e seu uso são de grande importância para os Estados ribeirinhos. Nesse sentido, a cooperação entre esses Estados pode ser desejável em conformidade com acordos existentes e/ou outros arranjos pertinentes, levando em consideração os interesses de todos os Estados ribeirinhos envolvidos. 

18.5. Propõem-se as seguintes áreas de programas para o setor de água doce: 

(a) Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos; 

(b) Avaliação dos recursos hídricos; 

(c) Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos; 

(d) Abastecimento de água potável e saneamento; 

(e) Água e desenvolvimento urbano sustentável; (f) Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável; (g) Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos. 

Disponível em: https://www.mma.gov.br/destaques/item/670-cap%C3%ADtulo-18 Acesso em: 16 de maio de 2020. 

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL 

Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Conhecida por seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos, a PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. A lei nº 9.433/97 deu maior abrangência ao Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisões sobre gestão de recursos hídricos no setor elétrico. Ao estabelecer como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez, a Lei das Águas deu outro passo importante tornando a gestão dos recursos hídricos democrática. O acompanhamento da evolução da gestão dos recursos hídricos em escala nacional é feito por meio da publicação do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, que a cada quatro anos faz um balanço da implementação dos instrumentos de gestão, dos avanços institucionais do Sistema e da conjuntura dos recursos hídricos no País. 

Disponível em: https://www.ana.gov.br/textos-das-paginas-do-portal/o-que-e-o-sistema-de-gestao-de-aguas Acesso em: 16 de maio de 2020 

Comitês de Bacia Hidrográfica 

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Comitê é um termo que indica uma comissão, junta, delegação ou reunião de pessoas, para debate e execução de ações de interesse comum. Bacia hidrográfica é um território delimitado por divisores de água cujos cursos d’água em geral convergem para uma única foz localizada no ponto mais baixo da região. Unindo os dois conceitos: Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse comum — o uso d’água na bacia. 

É por meio de discussões e negociações democráticas que os comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos da água, conforme assegurados em Lei. 

Disponível em: https://www.ana.gov.br/textos-das-paginas-do-portal/o-que-e-o-sistema-de-gestao-de-aguas Acesso em: 16 de maio de 2020

ATIVIDADES

Leia o trecho para responder as atividades 1 e 2. 

A Agenda 21 é uma tentativa abrangente de promover, em nível planetário, um padrão de desenvolvimento que considere ao mesmo tempo mecanismos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica. O enfoque da Agenda leva em conta estratégias para a geração de emprego e de renda, a diminuição de disparidades regionais, as mudanças nos padrões de produção e consumo, a construção de cidades sustentáveis e a adoção de modelos de gestão dos recursos hídricos. 

1 — Quais ações podem ser tomadas para garantir uma melhor gestão da água? 

2 — Considerando o município no qual você vive, como você avalia a implementação dos princípios da Agenda 21. Cite exemplos. 

3 — Os Comitês de Bacia Hidrográfica foram criados para gerir o uso da água em diferentes escalas (local, regional e nacional). 

a) Como são organizados os Comitês de Bacia? 

b) Existe Comitê de Bacia no seu município? Como ele atua?

4 — Considere a letra da música de Sá, Rodrix e Guarabyra. 

“SOBRADINHO” 

O homem chega, já desfaz a natureza 

Tira a gente, põe represa, diz que tudo vai mudar 

O São Francisco lá prá cima da Bahia 

Diz que dia menos dia vai subir bem devagar 

E passo a passo vai cumprindo a profecia 

Do beato que dizia que o sertão ia alagar 

O sertão vai virar mar, dá no coração 

O medo que algum dia o mar também vire sertão 

Vai virar mar, dá no coração 

O medo que algum dia o mar também vire sertão

Adeus Remanso, Casa Nova, Santo Sé Adeus Pilão Arcado, vem o rio te engolir 

Debaixo d’água lá se vai a vida inteira 

Por cima da cachoeira o gaiola vai subir 

Vai ter barragem no salto do Sobradinho 

E o povo vai se embora com medo de se afogar 

Remanso, Casa Nova, Santo Sé, Pilão Arcado, Sobradinho adeus, adeus. 

Fonte: CD: Outra vez na Estrada, Som Livre, 2001

Com base no texto e na literatura sobre o assunto, de qual bacia fala a música? Quais são os principais problemas com relação a essa região hidrográfica? Quais são os maiores benefícios trazidos? 

5 — Crie um slogan (frase de efeito) para uma campanha publicitária que tem como intenção o consumo consciente da água. Se você tiver acesso às redes sociais partilhe seu slogan com a Hashtag #aguaevida.