3º Ano Ensino Médio - Noturno - Política, Participação e Direitos Humanos.

CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS 

Você já ouviu falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Provavelmente, sim. Foi esta Declaração que estendeu a liberdade e igualdade de direitos aos campos econômico, social e cultural a todos os seres humanos do planeta! Mas, também devido ao desconhecimento do que de fato se trata esse documento é comum encontrar críticas em redes sociais e outros espaços que relacionam esse documento a uma maior permissividade frente a criminalidade como: “Direitos Humanos, para humanos direitos” ou “Os direitos humanos só servem para proteger vagabundo”. Será que é realmente é isso que o texto da Declaração Universal dos Direitos humanos trás entre seus artigos? 

Para sanar essa dúvida e entender qual a real importância desse documento para a constituição de uma sociedade mais justa e democrática iremos, a seguir, analisar o histórico e alguns artigos desse documento que no Brasil norteia a constituição federal de 1988, a chamada constituição cidadã. 

Com isso será possível entender que os Direitos Humanos buscam combater injustiças, desigualdades ao garantir direitos básicos; como Liberdades individuais, direito à participação política, acesso à educação, saúde, emprego, lazer, direito a defesa e um julgamento justo e a um meio ambiente equilibrado entre outras ações legais que buscam garantir a dignidade de todos os seres humanos independente de raça/cor, religião, gênero, nacionalidade ou classe social. 

Por fim, nessa introdução, cabe enfrentar outra crítica que frequentemente é atribuída aos Direitos Humanos após as pessoas conhecerem seus artigos, e que você provavelmente também vai se fazer: “É tudo muito bonito, mas não sai do papel”. Uma resposta para esse questionamento consiste em compreender que os Direitos Humanos, assim como quaisquer direitos inscritos por nossas leis, para deixar de ser apenas algo escrito no papel e passar a fazer diferença em nossas vidas é necessário que a sociedade como um todo conheça esses direitos, entendam sua importância e principalmente passe a defender a sua efetiva aplicação em seu bairro, em sua cidade, em seus estados e em todo o país. Portanto, vamos ao primeiro passo, conhecer o que de fato defendem os Direitos Humanos. 

HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS 

Os primeiros direitos a serem conquistados foram os direitos civis. Um acontecimento fundamental para a conquista destes direitos foi a Revolução Francesa em 1789. Você já ouviu falar desta Revolução? 

Os revoltosos lutavam a favor da igualdade. Igualdade, Liberdade e Fraternidade era o lema da Revolução. Um dos resultados da Revolução Francesa foi a criação dos Direitos do Homem e do Cidadão que estabeleceu a igualdade de todos os cidadão franceses perante o Estado e o fim dos privilégios da nobreza e do clero. Na mesma época também aconteceu um marco importante na construção da cidadania que foi a criação da Constituição Americana que garantiu a liberdade de religião, de assembleia, o direito à vida e à propriedade. 

Mas o que a Declaração dos Direitos do Homem de 1789 e a Constituição Americana de 1787 tem a ver com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ONU, de 1948? 

É que os dois primeiros documentos foram a base para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Esta declaração é um marco na história dos direitos humanos e foi elaborada por representantes de todas as regiões do mundo. Ela estabelece pela primeira vez a proteção universal dos direitos humanos. A declaração começou a ser pensada quando o mundo todo ainda sentia e lembravase das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial e, por isso, os líderes mundiais decidiram, por meio desta declaração que deveria ser alcançada por todos os países membros, nunca mais permitir que aquelas atrocidades acontecessem novamente. 

Percebeu a importância da Declaração Universal dos direitos Humanos? Mas o que são exatamente os direitos humanos? Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos sem discriminação de sexo, raça, cor, gênero, religião ou nacionalidade. 

CONHECENDO MELHOR O DOCUMENTO DA DECLARAÇÃO 

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

Leia, a seguir, um trecho do livro ‘É isto um homem?’ do italiano Primo Levi, um sobrevivente do holocausto, na Segunda Guerra Mundial. Ele escreveu o livro com a intenção de refletir sobre suas experiências em um dos campos de concentração nazista. 

[...] Estamos transformados em fantasmas como os que vimos ontem à noite. 

Pela primeira vez, então, nos damos conta de que a nossa língua não tem palavras para expressar esta ofensa, a aniquilação de um homem. Num instante, por intuição quase profética, a realidade nos foi revelada: chegamos ao fundo. Mais para baixo não é possível. Condição humana mais miserável não existe, não dá para imaginar. Não mais é nosso: tiramo-nos as roupas, os sapatos, até os cabelos; se falarmos, não nos escutarão — e, se nos escutarem, não nos compreenderão. Roubarão também o nosso nome, e se quisermos mantê-lo, deveremos encontrar dentro de nós a força para tanto, para que, além do nome, sobre alguma coisa de nós, do que éramos. [...] 

Imagine-se, agora, um homem privado não apenas dos seres queridos, mas de sua casa, seus hábitos, sua roupa, tudo, enfim, rigorosamente tudo que possuía; ele será um ser vazio, reduzido a puro sofrimento e carência, esquecido de dignidade e discernimento – pois quem perde tudo, muitas vezes também perde a si mesmo; transformando em algo tão miserável, que facilmente se decidirá sobre sua vida e sua morte, sem qualquer sentimento de afinidade humana, na melhor das hipóteses considerando puros critérios de conveniência. Ficará claro, então, o duplo significado da expressão “Campo de extermínio”, bem como o que desejo expressar quando digo chegar no fundo. 

Texto adaptado. LEVI, Primo. É isto um homem? In: TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. Coleção conecte – Caderno de revisão do professor 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011 – p. 61. 

Como podemos observar, a Declaração Universal dos Direitos Humanos nasce no intuito de que episódios como o descrito no texto não se repita novamente. Como já observamos anteriormente a simples formulação desse documento e o seu reconhecimento por parte de governos de todo mundo, entre ele o governo brasileiro, não é suficiente para que seus princípios sejam colocados em prática. Assim, é de fundamental importância que conheçamos a íntegra do texto da declaração dos direitos humanos, pois não é possível defender os seus direitos e dos demais membros de sua comunidade, exigindo que as autoridades competentes os respeitem e os coloquem em prática, se você não os conhecem. Então segue lista com resumo dos trinta artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Leia um resumo dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1948: 

Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais 

Artigo 2: Liberdade de viver sem discriminação 

Artigo 3: Direito à vida 

Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão 

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura 

Artigo 6: Direito ao reconhecimento perante a lei 

Artigo 7: Direito à igualdade perante a lei 

Artigo 8: Direito à reparação 

Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária 

Artigo 10: Direito a um julgamento justo 

Artigo 11: Presunção de inocência e crimes internacionais 

Artigo 12: Direito à privacidade 

Artigo 13: Direito à liberdade de movimento 

Artigo 14: Direito a asilo 

Artigo 15: Direito à nacionalidade 

Artigo 16: Direito de se casar e formar família 

Artigo 17: Direito à propriedade 

Artigo 18: Liberdade de religião e crença 

Artigo 19: Direito à liberdade de opinião e expressão 

Artigo 20: Liberdade de reunião e associação 

Artigo 21: Direito de tomar parte no governo de seu país 

Artigo 22: Direito à proteção social 

Artigo 23: Direito ao trabalho 

Artigo 24: Direito a repouso e lazer 

Artigo 25: Direito a um padrão de vida adequado 

Artigo 26: Direito à educação 

Artigo 27: Direito à vida cultural, artística e científica 

Artigo 28: Direito a um mundo livre e justo 

Artigo 29: Deveres com a comunidade 

Artigo 30: Direitos são inalienáveis

EPISÓDIOS DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 

NO BRASIL E NO MUNDO 

“No Uganda, 1500 pessoas morrem a cada semana nos acampamentos de pessoas internamente refugiadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 500.000 morreram nestes acampamentos”. 

Em 2008, as autoridades dos EUA continuaram a manter 270 prisioneiros na Baía de Guantánamo, Cuba, sem acusação ou julgamento, sujeitos a “water–boarding,” uma tortura que simula o afogamento. O antigo Presidente, George W. Bush, autorizou a CIA a continuar com a detenção mesmo violando a lei internacional. 

Em Myanmar o conselho militar esmagou manifestações pacíficas conduzidas por monges, fez buscas e fechou mosteiros, confiscou e destruiu propriedades, disparou, golpeou e deteve manifestantes, acossou e deteve como reféns amigos e familiares dos manifestantes. 

Brasil teve mais de mil pessoas resgatadas do trabalho escravo em 2019. 

Ainda no Brasil, homem que ficou 18 anos preso por estupros que não cometeu deverá ser indenizado. Artista plástico Eugênio Fiúza de Queiroz foi acusado injustamente por 5 crimes. Segundo Justiça, inocência ficou comprovada quando o verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer, foi reconhecido em 2012. 

Disponível em: https://sites.google.com/site/portadeacao/violacoes-dos-direitos-humanos. Acesso em: 04 de maio de 2020

ATIVIDADES

Proposta de Redação: “Em sua opinião, o que deve ser feito com uma pessoa acusada de estupro?

” Antes de responder a questão acima em forma de texto argumentativo e dissertativo que tenha como o tema ‘o perigo da justiça feita com as próprias mãos’, releia os artigos 5, 9 e 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Sugestão: assista a reportagem

Lembre-se que no caso do ENEM a redação é composta por uma frase-tema, geralmente de um problema atual da sociedade brasileira e cobra dos participantes uma proposta de intervenção. O texto deve ser escrito em até 30 linhas e na forma de dissertação argumentativa. Busque escrever um texto objetivo e que relacione os argumentos e dados obtidos com a leitura dos textos contidos nesse plano de estudos e no documentário sugerido para fundamentar a sua estratégia argumentativa. 

Boa Escrita!