1º Ano Ensino Médio - Noturno - História - Cultura e Política na Construção do Estado Nacional Brasileiro (1822-1930).

TEMA: Período Regencial 

FIQUE POR DENTRO DOS CONCEITOS…

Período Regencial — (1831 a 1840) A abdicação do trono por D. Pedro I modificou a ordem político-institucional do Brasil, pois seu sucessor, então com 5 anos de idade, não poderia assumir o trono. Não havia um outro príncipe com idade superior a 25 anos que pudesse assumir a Regência do país durante o impedimento do herdeiro legítimo. Diante desse fato, competia ao parlamento, composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, de acordo com a constituição de 1824, escolher a regência brasileira. 

PARA SABER MAIS


Período Regencial 
No Período Regencial as disputas políticas tornaram-se mais violentas, com a revolta dos malês, a cabanagem, a farroupilha, a sabinada e a balaiada. Pois lutavam para conquistar direitos políticos constitucionais e melhorias sociais. 
É importante compreender que a população brasileira nesse período apresentava ausência de direitos pelo Estado, onde não era garantido acesso à educação, devido à falta de escolas, o que dificultava a integração nacional, cultural e a formação da identidade do povo brasileiro. 
As revoltas desequilibravam a unidade territorial do Brasil e as elites sentiam medo e ameaças na reivindicações populares. 
As disputas em jogo no Período Regencial eram: o fortalecimento do poder central ou autonomia das províncias e a descentralização, adotar a monarquia ou a república como forma de governo, manter ou abolir a escravidão. 
No período da regência trina foi criada a guarda nacional, para defender a propriedade, impedir revoltas e agitações. Os fazendeiros que tinham título de “coronel” comandavam a guarda nacional, o que aumentou o poder local e acentuou o processo de descentralização. 
O Ato Adicional de 1834 cria a Regência Una, as Assembleias Provinciais que descentralizavam o poder e garantiam maior autonomia para as províncias e a suspensão do conselho de estado. 
Em 1840 foi criada a Lei Interpretativa do Ato Adicional que reduziu o poder dos governos provinciais, centralizava o poder político e garantia a repressão do governo. 
Com a disputa do poder pelas elites brasileiras e o aumento da instabilidade política no Brasil, principalmente com a participação popular nas revoltas, foi declarada, pelo poder legislativo, a maioridade de dom Pedro II em 23 de julho de 1840 o que decreta o fim do Período Regencial.

Responda segundo o texto. 

1 — Cite as revoltas do Período Regencial. 

2 — O que foi a Lei Interpretativa do Ato Adicional? Em que ano foi criada? 

3 — O que decreta o fim do Período Regencial?



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