3º Ano - Ensino Médio - Noturno - Sociologia - Mundo do Trabalho.

Precarização do trabalho em tempos de Pandemia 

A pandemia do novo Coronavírus se tornou um dos maiores problemas da humanidade em 2020. Uma parcela considerável da população mundial, incluindo no Brasil, está de quarentena em suas casas para evitar o risco de contaminação e expansão da doença. Governadoras/es e prefeitas/os fecharam escolas e serviços não essenciais como academias, restaurantes, cinemas e salões de beleza, recomendando o isolamento social para a população. 

O fato das pessoas não poderem sair de casa e terem que utilizar serviços de entregas em domicílio aumentou o número de usuárias/os e trabalhadoras/es das gigantes empresas de aplicativos como a Uber Eats, Rappi, Ifood e várias outras. Ao mesmo tempo, muitas pessoas que não podem simplesmente parar de trabalhar ou que estão desempregadas e não encontram empregos fixos, desde antes da pandemia por causa da crise econômica que assola o país, estão aderindo aos apps em busca de algum sustento para suas famílias. 

Os serviços por aplicativo foram considerados essenciais para o momento que estamos passando e por isso são permitidos. Eles contribuem para que muitas pessoas fiquem em casa e que alguns estabelecimentos continuem funcionando mesmo que de portas fechadas. Mesmo sendo essenciais, a condição de trabalho das/os trabalhadoras/es por aplicativo têm se tornado o exemplo mais nítido da precarização que o mundo do trabalho tem atravessado nas últimas décadas no Brasil. 

Quando falamos em precarização, estamos dizendo que uma situação que já não é boa ficou ainda pior. No caso do trabalho, a precarização significa piorar as condições de trabalho, como diminuir a renda, aumentar os riscos à saúde e à vida, aumentar a jornada de trabalho, não oferecer nenhuma garantia ou benefício (férias, 13º salário, folga semanal, por exemplo) e ainda aumentar a instabilidade no emprego.

As empresas de aplicativos de transporte de entrega intensificaram a precarização do trabalho no Brasil. Ao serem acusadas disso elas se defendem dizendo que as/os motoristas e entregadoras/es não são funcionárias/os, mas “parceiros”, “autônomos”, “colaboradores”, “empreendedores” e por isso não têm responsabilidade por suas condições de trabalho, pois legalmente não há o vínculo empregatício e nem os direitos trabalhistas que uma tradicional carteira de trabalho garantiria. Seu papel seria apenas ser uma ponte entre o serviço prestado pelo trabalhador e o consumidor final. 

Com o discurso de que as/os entregadoras/es são empreendedoras/es e donas/os do próprio tempo, as plataformas digitais se isentam de responsabilidades e custos trabalhistas. A questão que se coloca é que são essas empresas que definem quanto as/os trabalhadoras/es ganham por quilômetro rodado, são elas que definem as taxas sobre o que ganham, são elas que têm o poder de bloquear as/os trabalhadoras/es e são elas as que mais lucram com todo o processo. Dessa forma elas têm um poder maior sobre a vida de suas/seus “parceiras/os” do que o contrário. 

Além disso, as/os trabalhadoras/es possuem uma série de gastos com os equipamentos de segurança, o combustível e a manutenção de seus veículos. Se uma/um profissional tem um acidente, por exemplo, ela/e não possui nenhuma garantia ou seguro que a/o ampare financeiramente no período em que estiver afastada/o do trabalho, o que compromete sua sobrevivência e a de sua família. Na atual pandemia são as/os próprias/os entregadoras/es e motoristas que devem arcar com os gastos dos materiais de higiene e limpeza para evitar o seu contágio pelo Covid-19. Lembremos que a alta circulação desses trabalhadores, os coloca na linha de frente das/os profissionais expostas/os ao risco de contágio. Todas essas condições levaram as/os trabalhadoras/es de aplicativo a se organizarem e decretarem greve no dia 1º de julho de 2020, exigindo melhores condições de trabalho das empresas de aplicativo. 

A precarização do trabalho significa o desmonte dos direitos trabalhistas. O que isso quer dizer? Desmonte significa “desmontar” mesmo todos os nossos direitos que foram construídos durante muito tempo. Os direitos trabalhistas conquistados pelas/os trabalhadoras/es ao longo de sua história não foram fruto da bondade das/os empresárias/os capitalistas, mas fruto de duras lutas. Desde a Revolução Industrial no século XVIII, os trabalhadoras/es vêm se organizando em sindicatos e associações e construindo seus direitos com base em suas demandas e necessidades. A luta é principalmente contra exploração e por dignidade profissional. 

Com a Revolução Industrial, passa a existir a divisão entre a classe dos “proprietários dos meios de produção” (os capitalistas) e a classe dos que só possuíam a força de trabalho (as/os trabalhadoras/es). É nessa época que o trabalho deixa de ser servil e passa a ser “livre” e assalariado. A/O trabalhadora/or era livre apenas legalmente, pois na realidade se via forçada/o, pela necessidade e para não passar fome, a fazer o que lhe era imposto. A força de trabalho se transforma em mercadoria e os trabalhadores passam a vender essa força de trabalho para as/os capitalistas, donas/os das fábricas e negócios. 

As lutas dos trabalhadores e trabalhadoras ao longo dos últimos dois séculos foi o que garantiu a criação dos direitos da/o trabalhadora/or. No Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, é ainda uma referência importante da garantia dos direitos e deveres dos empregadores e empregados, no entanto, a Reforma Trabalhista de 2017 e a Reforma da Previdência de 2019, aprovadas pelos últimos governos, permitem que muitas das garantias da CLT sejam burladas e que as situações de precarização do trabalho, como a dos motoristas e entregadores de aplicativos, sejam difíceis de combater, pois protegem legalmente os interesses empresariais.

A precarização do trabalho e os conflitos que advêm dela são um reflexo da divergência dos interesses de diferentes classes sociais: de um lado a classe dos empresários capitalistas e de outro a classe trabalhadora. Enquanto as/os trabalhadoras/es querem melhores condições de trabalho e as/os empresárias/os querem a expansão de seus negócios. 

Atualmente as/os trabalhadoras/es de aplicativo dedicam mais de 12 horas por dia, inclusive aos fins de semana, prejudicando-se física e mentalmente, sem descanso, para conseguirem um mínimo de renda que em muitos casos não é o suficiente para sustentar suas famílias. Enquanto as/os donas/os e investidores de aplicativos ficam cada vez mais ricas/os a mão-de-obra está cada vez mais desprotegida e sem direitos. Este quadro nos aproxima das condições de trabalho da época da Revolução Industrial do século XVIII. Em matéria de direitos trabalhistas, estaríamos retrocedendo no tempo?

ATIVIDADES

1 — (UECE 2019) Atente para o seguinte enunciado: 

“A crise econômica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos resultou em uma triste realidade para os trabalhadores: o aumento da informalidade — empregados de pequenas empresas sem registro, o comércio ambulante, a execução de reparos ou pequenos consertos, a prestação de serviços pessoais (de empregadas domésticas, babás) e de serviços de entrega (de entregadores, motoboys), a coleta de materiais recicláveis, motorista de aplicativos como o UBER etc.). Apenas em 2017 foram criadas 1,8 milhão de vagas no setor informal, enquanto 685 mil vagas com carteira assinada foram perdidas.” 

Considerando o enunciado acima, é correto afirmar que: 

a) o aumento do trabalho informal no Brasil é reflexo do aumento da liberdade de escolha do trabalhador em relação ao trabalho assalariado e da sua condição empreendedora. 

b) todos os trabalhadores fazem a economia funcionar, mas as condições de trabalho e renda a que se submetem aqueles da informalidade são precárias. 

c) não estar amparado pela carteira assinada significa menos custo para o trabalhador, que passa a ter mais garantias de renda, com menos encargos sociais e previdenciários. 

d) o crescimento da informalidade expressa a força do empreendedorismo e da liberdade pessoal de escolhas no mercado formal de trabalho. 

2 — (ENEM 2010) “Homens da Inglaterra, por que arar para os senhores que vos mantêm na miséria? Por que tecer com esforços e cuidado as ricas roupas que vossos tiranos vestem? Por que alimentar, vestir e poupar do berço até o túmulo esses parasitas ingratos que exploram vosso suor — ah, que bebem vosso sangue?” 

SHELLEY. “Os homens da Inglaterra’. Apud HUBERMAN, L. In: História da Riqueza do Homem. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. 

A análise do trecho permite identificar que o poeta romântico Shelley (1792-1822) registrou uma contradição nas condições socioeconômicas da nascente classe trabalhadora inglesa durante a Revolução Industrial. Tal contradição está identificada: 

a) na pobreza dos empregados, que estava dissociada da riqueza dos patrões. 

b) no salário dos operários, que era proporcional aos seus esforços nas indústrias. 

c) na burguesia, que tinha seus negócios financiados pelo proletariado. 

d) no trabalho, que era considerado uma garantia de liberdade. e) na riqueza, que não era usufruída por aqueles que a produziam.