3º Ano - Ensino Médio - Noturno - Sociologia - Juventudes e Cidadania.

Sejam bem vindas e bem vindos a primeira semana do PET 5. Como dito na introdução, os debates apresentados aqui têm o objetivo principal que vocês conheçam melhor sobre os processos de construção dos direitos das pessoas jovens, e para isto vamos conversar nesta semana sobre o Estatuto da Juventude. 

Você se considera uma pessoa jovem? Por quê? O que é ser jovem na sua cidade? Como você identifica uma pessoa jovem? 

Essas perguntas são importantes para começarmos a entender sobre quais pessoas estamos nos referindo quando falamos sobre as juventudes. Assim como diversas categorias e coletivos sociais, fomos nós mesmos, enquanto sociedade, que criamos e separamos as pessoas dentro destes grupos. Vamos conversar sobre essa construção mais adiante, mas antes, é preciso dizer que a nossa Constituição, ou seja, os nossos conjuntos de leis estabelecem que jovem, no Brasil, são as pessoas de 15 aos 29 anos de idade. Sim, uma pessoa de 29 anos de idade pode ser considerada jovem e vamos entender o porquê. 

De acordo com o último Censo Demográfico de 2010, uma a cada quatro pessoas que residem no Brasil tem de 15 a 29 anos, isso significa dizer que temos mais de 51 milhões de jovens em todo o país. A maior parte, 84,9%, vivendo nas cidades, mas um número bastante expressivo, 15,2%, no campo. 

Você que já passou pela fase da juventude ou que está passando por ela neste momento sabe das alegrias que é poder ser jovem, mas ao mesmo tempo das dificuldades. Este momento de construção de sua identidade, de sua sexualidade, de sua formação enquanto cidadã e cidadão, busca do primeiro emprego, conclusão do Ensino Médio, entrada para a faculdade… enfim, são diversas as preocupações e que precisam de um cuidado maior por parte de toda a sociedade. 

E para entendermos a responsabilidade que a sociedade tem com os jovens, é preciso em primeiro lugar dizer que quando falamos de juventudes, não falamos de pessoas com as mesmas características, ou seja, não falamos de uma única forma de ser jovem, de uma juventude, mas de milhares de formas de ser jovem, falamos então em juventudes, no plural. 

Outro ponto importante das juventudes está relacionado com o seu potencial de ação e de construção de nossa sociedade:

Entretanto, para que seja possível a construção de uma sociedade mais justa e a luta pela garantia de direitos conquistados, as juventudes precisam ter suas especificidades respeitadas. Ou seja, elas precisam de cuidados específicos nesta fase tão importante e crucial. Uma pessoa jovem tem características únicas, sendo elas físicas, psicossociais e de identidade, é neste período que se consolida a personalidade, adquirem-se os conhecimentos necessários e inicia-se a vida profissional, projeta- -se e/ou inicia-se a vida conjugal, seja relacionamentos homo ou heterossexuais, conquista-se enfim a experiência necessária para a segurança pessoal e projeção futura. As pessoas jovens precisam ter a liberdade de poder escolher. As mulheres jovens precisam da garantia de que não sofrerão nenhum tipo de violência pelo fato de serem mulheres, assim como os jovens: LGBTQIA+, faveladas/os, negras/os, deficientes, jovens das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganas, ribeirinhas, entre outras), das distintas culturas de consumo e as diversas outras possibilidades de ser jovem. O futuro do nosso país depende exatamente do presente que oferecemos às essas pessoas. 

Para garantir todas essas especificidades comentadas anteriormente, diversos movimentos sociais das juventudes conquistaram a construção de um marco legal, ou seja, de uma lei que estabelece tais especificidades, tornando-as direitos, como os estatutos, por exemplo. O ano de 2004 foi importante para este processo e é citado como referência, pois é o primeiro registro, através da Comissão Especial de Juventude da Câmara dos Deputados, de proposta de lei para os jovens, conhecida atualmente como Estatuto da Juventude. Contudo, é importante dizer que apenas em 2013 o Estatuto foi sancionado, ou seja, 9 anos depois de seu ano de referência. 

O Estatuto da Juventude é uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de uma estrutura jurídica mínima, Em outras palavras, é um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude, reconhecendo que os jovens são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Brasil. (BARRIENTOS-PARRA, 2004, p.139) 

No Estatuto ficaram estabelecidas os seguintes princípios: 

I. promoção da autonomia e emancipação dos jovens; 

II. valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; 

III. promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; 

IV. reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; 

V. promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; 

VI. respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; 

VII. promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e 

VIII. valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações. 

Mas o que estes princípios significam? Eles definem quais devem ser as ações dos governos para a população jovem. Um importante avanço no estatuto se deve ao fato dele reconhecer e afirmar que os mais de 51 milhões de jovens brasileiros têm o direito à diversidade, a não ser discriminados pela sua orientação sexual, credo religioso, filiação partidária, ideologias políticas. Isso é um grande avanço em um país com altas taxas de homicídio motivadas por diversos preconceitos, como o racismo, a lgbtfobia, a intolerância religiosa, entre outros. 

O Estatuto da Juventude é uma ferramenta de grande importância e precisamos lutar para que tudo o que está escrito nele seja garantido . Uma das coisas que poucas pessoas sabem é que o Estatuto garante que jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários mínimos, possam viajar de graça em ônibus que fazem rotas interestaduais. Ou seja, as empresas de ônibus são obrigadas a disponibilizar pelo menos dois assentos para os jovens. Veja as informações no quadro "Saiba Mais".  

ATIVIDADES

01 – A pesquisa Juventudes e a Pandemia do Coronavírus promovida pelo Conselho Nacional da Juventude perguntou a diversos jovens estudantes de todo o Brasil sobre o que seria importante de ser trabalhado nas aulas remotas. As respostas são apresentadas a seguir: