3º Ano Ensino Médio - Noturno - Política, Participação e Direitos Humanos.

CIDADANIA, POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO 

Como verificamos na aula da semana anterior, para alcançarmos uma sociedade mais justa e que os recursos públicos obtidos pela cobrança de impostos e a formulação de leis, de fato sejam destinadas para o benefício de toda a população, e não de grupos particulares, faz-se necessário o envolvimento e a participação de todos. Como já nos alertava Thomas Jefferson, presidente norteamericano e um dos principais autores da declaração de independência (1776) dos Estados Unidos, “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Portanto o reconhecimento da democracia, não só como um modelo de governo, mas também como um valor a ser defendido, consiste em um exercício diário a ser feito por todos os membros da sociedade e não apenas por um grupo de representantes eleito. 

Para a consolidação da democracia faz-se necessária a adoção, por parte de todos, de uma postura cidadã fundamentada na defesa de direitos e cumprimento de deveres. Como discutimos na semana anterior, ao contrário do que possa fazer parecer o senso comum, política não é coisa só de político, mas sim de todos os membros da sociedade. No movimento de exigir direitos e cumprir deveres estamos fazendo política e consolidando a democracia em nosso país. Nesse processo, cabe ressaltar que direitos e deveres devem ser entendidos como uma via de mão dupla, ou seja, são complementares. 

Um dos maiores problemas enfrentados por democracias jovens como a brasileira, que possui apenas 30 anos, é convencer o povo do tamanho de seu poder, frente aos governos. O bom funcionamento das instituições públicas passa pela compreensão de que as pessoas envolvidas nos vários setores da vida pública, entre eles os políticos eleitos, são servidores da população e não mandatários. Isso vale tanto na hora de conversar com nossos representantes eleitos (vereadores, deputados, senadores, governadores ou presidente) como no trato diário com pessoas que exercem cargos públicos como professores, médicos, policiais, atendentes de repartições públicas, entre outros. Todos esses atores têm funções específicas estabelecidas por lei, que devem ser cumpridas para o benefício da população como um todo, sendo que, caso não exerçam suas funções dessa forma, estão cometendo infrações legais, como por exemplo, o crime de prevaricação, que pode ser definido como crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar o seu trabalho, ou praticá-lo contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. 

Superar a ideia de que o serviço público não é um favor que os governos fazem para a população, mais sim um direito garantido por lei e que se não cumprido, os responsáveis por sua execução devem ser responsabilizados, consiste em um importante passo para superar o clientelismo, ou seja, a troca de favores entre quem detém o poder e quem vota, mas que ainda hoje alguns atores públicos buscam impor frente a população, mostrando-se como um dos principais focos de corrupção da democracia brasileira. Portanto, é necessário que toda a população entenda que serviços públicos de qualidade não são favores, mas sim direito dos cidadãos e dever dos servidores. 

Falamos até aqui dos direitos que os cidadãos devem exigir frente aos nossos governantes, mas como já apontado nesse texto, a cidadania é uma via de mão dupla e para exigir direitos devemos cumprir nossos deveres como cidadão. Outro desafio para a efetivação da democracia em nosso país é superar posturas de parte dos indivíduos que adotam uma espécie de cidadania incompleta, onde as pessoas buscam garantir os seus direitos, mas ignoram seus deveres. O ato por parte dos cidadãos de negligenciar seus deveres vão desde ações simples, como jogar lixo nas ruas, desrespeitar filas e regras de trânsito, até posturas como falta de comprometimento com a escolha dos representantes para os cargos públicos e sonegação de impostos. Esses posicionamentos não reflexivos dialogam com um discurso que nega a responsabilidade dos indivíduos frente a sociedade. O filósofo francês Jean Paul Sartre sintetiza essa postura na frase “o inferno são os outros”, ou seja, ao acreditar que o problema sempre está na ação do outro, em uma postura quase infantil de se achar perfeito, esses indivíduos negam suas falhas como cidadãos. Assim ao não assumir suas responsabilidades frente ao coletivo, isentam-se de cumprir com os seus deveres e nunca se entendem como parte dos problemas enfrentados pelas sociedade, consequentemente como protagonistas de suas soluções. 

A postura de negação e repúdio frente à participação política ligada a adesão a discursos simples como “eu odeio política” e “apenas a minha participação não faz diferença”, também podem ser entendidas como exemplo dessa fuga dos indivíduos frente a suas responsabilidades como cidadão. A adoção desse posicionamento, a princípio, pode até ser apresentada como uma postura crítica frente a uma realidade de corrupção existente dentro da política partidária, aquela feita por políticos profissionais, mas na prática não interfere em nada na superação da corrupção em nosso país. Levar a sério a escolha de nossos representantes, estudando suas propostas e sua vida pregressa antes de votar, e após elegê-los exigir que ao longo do seus mandatos cumpram o prometido nas eleições ao preço desse não merecer seu voto novamente, mostra-se uma postura efetivamente produtiva. O maior envolvimento de todos na fiscalização dos mandatos de nossos representantes eleitos dificulta que pessoas despreparadas e corruptas cheguem e permaneçam no poder. 

Essa tarefa de acompanhar nossos representantes no passado se mostrava bem mais difícil, pois em parte dependia de tempo e acesso a informação, mas com o desenvolvimento das tecnologias essa função se tornou bem mais fácil. Atualmente, acessando sites das câmaras municipais, assembleias, conselhos municipais, secretarias de estado, entre outros órgãos públicos é relativamente fácil acompanhar as ações de nossos representantes. As próprias redes sociais tem se mostrado um excelente espaço de interlocução direta entre os representantes eleitos e o cidadão. 

Como podemos verificar nas discussões propostas até aqui, adotar uma postura cidadã frente a sociedade requer tempo e conhecimento, mas é o preço a ser pago para que tenhamos nossos direitos garantidos e uma sociedade mais justa. A seguir apresentaremos algumas informações imprescindíveis para entender melhor os conceitos de cidadania, participação e democracia. O primeiro passo para modificarmos as posturas que tanto criticamos em nossa sociedade é conhecer melhor como funciona a política. Então, vamos lá cidadão! 

A CONQUISTA DA CIDADANIA: UM PROCESSO EM EXPANSÃO 

Você se considera um cidadão? Para responder corretamente esta pergunta é necessário dizer o que é cidadania. Podemos entender cidadania como a participação dos cidadãos na vida social e política e também como o direito a ter direito, sem esquecer que isso só é possível com a contrapartida dos deveres. Mas você pode se perguntar ainda, o que é um cidadão? Cidadão é, principalmente, um indivíduo portador de direitos. Mas será que a cidadania foi sempre a mesma e sempre da mesma forma? Não. A cidadania é um conceito construído social e historicamente por isso seu significado é diferente nas diferentes épocas e contextos sociais. Dessa forma, se hoje, no século XXI, com dezesseis ou dezessete anos, você se considera um cidadão brasileiro, certamente isso não aconteceria se você estivesse vivendo na Grécia Antiga. Diferente de hoje, que todos nós temos o direito a ter direitos, na Grécia Antiga nem todos eram considerados cidadãos. Naquela época, somente os homens que haviam cumprido o serviço militar eram cidadãos. Os escravos, as mulheres, os estrangeiros e seus filhos bem como aqueles que trabalhavam para se sustentar como agricultores, mecânicos, artesãos também não eram considerados cidadãos e por isso não tinham direitos ou podiam participar da vida social e política da sua cidade. 

Felizmente, depois de várias transformações sociais e da luta de alguns grupos da sociedade, hoje a maior parte da população, pelo menos formalmente, tem direitos da cidadania, incluindo mulheres e homens de todas as profissões, crianças, adolescentes e estrangeiros naturalizados e seus filhos. Percebemos que houve uma expansão da cidadania que aconteceu principalmente nos últimos dois séculos com a escravidão abolida no século XIX e, na maioria dos países, as mulheres conseguem o direito ao voto no século XX. Antes destes acontecimentos, os escravos não eram considerados cidadãos, pois não tinham direitos, podiam inclusive ser comprados e vendidos como coisas. As mulheres eram impedidas de participar politicamente, pois não tinham direito ao voto. No Brasil, as mulheres só conseguem o direito ao voto em 1932. 

Sabemos que em nossa sociedade muitas pessoas têm seus direitos formalmente garantidos, ou seja, tem seus direitos garantidos em lei, mas infelizmente, não exercem todos os seus direitos por motivos de exclusão social ou territorial, segregações, preconceito racial ou de classe, deficiência física ou mental ou pobreza extrema. Por isso, podemos afirmar que hoje temos os direitos garantidos na constituição mas ainda é necessário lutar para que a maioria da população possa exercê-los plenamente, por isso, a cidadania, ainda hoje, está em constante processo de expansão. 

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/imagens/imagens/tre-ms-cidadao-por-inteiro-carimbo/image_preview 

POLÍTICA: ORIGEM E SIGNIFICADOS 

A palavra política tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em CidadesEstado chamadas “pólis”, nome do qual se derivaram palavras como “politiké” (política em geral) e “politikós” (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim “politicus”. Na época moderna, o termo política perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política, passando a ser comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a pólis, ou seja, o Estado. 

CIÊNCIA POLÍTICA: ESTUDO DO PODER E DO ESTADO 

A Ciência Política é o estudo da política – dos sistemas políticos, das organizações políticas e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. 

Política é ciência, porque estuda o comportamento humano e assim se torna possível estabelecer cientificamente algumas regras sobre a vida humana em sociedade e sobre como os seres humanos deveriam reagir em cada situação. Em uma concepção ampla, política é o estudo do poder, por que a tomada de decisões de interesses da coletividade (comum) é sempre um ato de poder. 

OS TIPOS DE PODER 

O elemento específico do poder político pode ser obtido das várias formas de poder, buscadas nos meios de que se serve o sujeito ativo da relação para determinar o comportamento do sujeito passivo.

Poder Econômico — é o que se vale da posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa situação de necessidade, para controlar aqueles que não os possuem. 

Poder Ideológico — este se refere na influência que as ideias da pessoa investida de autoridade exercem sobre a conduta dos demais: deste tipo de conhecimento nasce a importância social daqueles que sabem, quer os sacerdotes das sociedade arcaicas, quer os intelectuais ou cientistas das sociedade evoluídas. 

Poder Político  — este se baseia na posse dos instrumentos (institucionais) com os quais se exerce a autoridade legal do uso da força. A possibilidade de recorrer à força distingue o poder político das outras formas de poder. 

REGIMES POLÍTICOS 

Conceito ligado ao de Constituição, trata-se de uma forma que o poder político assume em cada Estado. É a forma como o Estado se relaciona com a sociedade civil e podem ser mais abertos ou fechados para a participação social. Modernamente se apresentam como o regime democrático (Estado democrático de Direito) ou regime ditatorial (regime de exceção). 

O CONCEITO DE DEMOCRACIA 

O termo democracia deriva da junção dos vocábulos gregos demos (povo) e kratos (poder), e seu entendimento como “poder do povo” surge na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. Atualmente entendemos democracia como um tipo de poder que seja o “governo de todos os cidadãos”, assim é regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos. 

O conceito de democracia assumiu diferentes significados ao longo da história e de acordo com o contexto. Em algumas sociedades, a ideia de democracia diz respeito apenas à esfera política, votar e ser votado, por exemplo. Em outras, aplica-se também a áreas da vida econômica, social e cultural. 

A democracia não foi o sistema político predominante na história, desde a sua formulação na Grécia até o século XIX, poucos governos a adotaram e, quando o fizeram, foi sempre em resposta à luta dos diferentes grupos excluídos do processo de tomada de decisão política. Foi, portanto, sempre uma conquista dos segmentos sociais segregados. 

• Para ser democrático o Estado tem que ser/ter: 

a) Participação política do povo; 

b) Divisão funcional do poder público; 

c) Vigência do Estado de Direito (Estado e sociedade submetidos sob a lei). 

DITADURA 

A expressão ditadura serve para designar os regimes de governo não-democráticos ou antidemocráticos, isto é, aqueles onde não há participação popular, ou onde isso ocorre de maneira muito restrita. Concentra o poder nas mãos do ditador, assim, não é autorizada por regras constitucionais: ela se impõe de fato, pela força, subvertendo a ordem política que existia anteriormente. 

Podem existir regimes ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do nazismo e fascismo) ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina durante o século XX). Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida dos governados. São características das ditaduras o militarismo, imperialismo, culto ao líder, criação de inimigos ideológicos, anti-democracia.

ATIVIDADES

1 — Quando falamos em cidadania, falamos em direitos e deveres. Leia o seguinte texto abaixo e, após a leitura, com suas próprias palavras explique o que é Cidadania. 

“Ser cidadão é estar dentro de algum processo, usufruir de um conjunto de benefícios, participar dos ganhos que uma sociedade produziu, sejam eles políticos, sociais ou econômicos. A palavra, ‘cidadania’ vem do latim civitas que quer dizer ‘cidade’, e da qual também resultaram os termos ‘civilização’, ‘civilidade’. A cidade foi o ambiente que mais favoreceu o crescimento da ideia de cidadania. Mais do que o campo, ela veio exigir dos indivíduos uma convivência próxima e contínua; nela tornou-se necessário saber respeitar os direitos dos outros e cumprir os seus deveres, senão a vida se tornaria insuportável (...)”. 

BOMENY, Helena. MEDEIROS, Bianca Freire (coord.). Tempos Modernos, tempos de Sociologia. São Paulo: Editora do Brasil, 2010. Página 210. 

2 — O último parágrafo do texto “A conquista da cidadania: um processo em expansão” diz o seguinte: 

“Sabemos que em nossa sociedade muitas pessoas têm seus direitos formalmente garantidos, ou seja, tem seus direitos garantidos em lei, mas, infelizmente, não exercem todos os seus direitos por motivos de exclusão social ou territorial, segregações, preconceito racial ou de classe, deficiência física ou mental ou pobreza extrema”. 

A partir deste parágrafo, reflita e a e explique porque a exclusão social, o preconceito, a pobreza ou o fato de ter alguma deficiência física impede que algumas pessoas exerçam sua cidadania? 

Fonte: Caderno de Atividades Pedagógicas de Aprendizagem Autorregulada. SEDUC/RJ — adaptado. 

3 — Quais as formas de expandir nossa cidadania atualmente?